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Direitos Humanos
Assunto - Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

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114 Questões de concurso encontradas

114 resultados
Página 1 de 23

Questões por página:

Concurso: IAPEN-AC

Concurso: IAPEN-AC
Cargo: Policial Penal - Agente Penitenciário (Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Policial Penal - Agente Penitenciário (Nível Superior)

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca da estrutura e composição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

(a)

Os membros da Comissão serão eleitos a título estatal, pela Assembleia-Geral da Organização, de uma lista de candidatos escolhidos pela Organizações das Nações Unidas.

(b)

Os membros da Comissão serão eleitos por três anos, vedada a reeleição.

(c)

A Comissão não representa todos os Membros da Organização dos Estados Americanos.

(d)

Não pode fazer parte da Comissão mais de um nacional de um mesmo Estado.

(e)

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos compor-se-á de trinta e sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.

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Concurso: PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Investigador de Polícia Civil
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FUMARC

Cargo:

Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Fácil

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Sobre a organização da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar, EXCETO:

(a)

A Comissão comparecerá em todos os casos perante a Corte.

(b)

A Corte compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados Membros da Organização, eleitos a títulos pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.

(c)

O juiz que for nacional do Estado-Parte que propôs o caso submetido à Corte não terá o direito de conhecer o mesmo.

(d)

Os juízes da Corte serão eleitos, em votação secreta e pelo voto da maioria absoluta dos Estados-Partes na Convenção, na Assembleia-Geral da Organização, de uma lista de candidatos propostos pelos mesmos Estados.

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Concurso: PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Investigador de Polícia Civil
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FUMARC

Cargo:

Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Difícil

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A respeito da proteção internacional da pessoa idosa, NÃO é correto afirmar:

(a)

A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos estabelece sistema de petições individuais à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para informações sobre violações realizadas por algum Estado Parte.

(b)

A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos foi incorporada ao direito brasileiro apenas com status supralegal, haja vista que ainda não ocorreu a ratificação do tratado pelo governo brasileiro, apenas sua assinatura.

(c)

Há previsão, no “Protocolo de San Salvador”, de disposição relativa à proteção das pessoas idosas, garantindo o direito de que toda pessoa tenha proteção especial na velhice.

(d)

Não há, no plano global de proteção, instrumentos jurídicos de hard law que padronizem os direitos dos idosos, o que leva a crer que os direitos humanos dessa categoria de pessoas não têm tido o destaque merecido no atual direito internacional público.

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Concurso: PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Investigador de Polícia Civil
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FUMARC

Cargo:

Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Médio

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“Instituição, no âmbito do sistema interamericano, responsável pelo recebimento de denúncias ou queixas de violações de direitos humanos deflagradas por indivíduos ou por organizações não governamentais contra atos dos Estados.”

A instituição a que o texto faz referência é a

(a)

Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

(b)

Comissão Jurídica Interamericana.

(c)

Corte Interamericana de Direitos Humanos.

(d)

Organização dos Estados Americanos.

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Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por

(a)

5 membros e tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições desta Convenção que lhe seja submetido.

(b)

9 membros e tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições desta Convenção que lhe seja submetido.

(c)

5 membros e tem a função principal de promover a observância e a defesa dos direitos humanos.

(d)

7 membros e tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições desta Convenção que lhe seja submetido.

(e)

7 membros e tem a função principal de promover a observância e a defesa dos direitos humanos.

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