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Um tratado de direitos humanos, para passar de documento declarativo a instrumento de real efetividade, precisa gerar instituições que garantam a sua eficácia no plano prático. O sistema interamericano avaliou essa necessidade e criou a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Acerca da jurisdição contenciosa da Corte,
É correto afirmar, sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que:
Segundo expressamente estabelecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, apresentar petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção por um Estado-parte perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é da competência de:
Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, NÃO é correto o que se afrma em:
Sobre o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, é CORRETO afrmar:
