Questões de Concurso

é composta por doze juízes.

terá casos submetidos à sua decisão somente pelos Estados-parte ou pela comissão Interamericana de Direitos Humanos.

terá suas decisões ratificadas ou reformadas pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos como órgão recursal.

poderá ter até dois juízes da mesma nacionalidade, não podendo, porém, tais juízes atuarem, simultaneamente, em casos que envolvam partes originárias de seu país.

a Convenção Americana de Direitos Humanos (1969); a Corte Interamericana de Direitos Humanos (1978); a Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992).

a Convenção Americana de Direitos Humanos (1969); o protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1988); a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento (1986).

o Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1988); a Convenção para Prevenir e Punir os Atos de Terrorismo Configurados em Delitos Contra as Pessoas e a Extorsão Conexa quando eles tiverem Transcendência Internacional (1971); a Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992).

o Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1988); a Convenção para Prevenir e Punir os Atos de Terrorismo Configurados em Delitos Contra as Pessoas e a Extorsão Conexa quando eles tiverem Transcendência Internacional (1971); a Convenção Interamericana contra a Corrupção (1996).