2. Questões de Concurso

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Considerando a figura anterior, que representa espacialmente os domínios próprios e comuns da pobreza, da fome e da desnutrição, julgue o item subsequente.


A fome crônica resulta na deficiência energética crônica, que é uma das modalidades de desnutrição.

A Lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006, criou um sistema, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada. Esse sistema é regido pelo princípio da universalidade e da equidade no acesso à alimentação, sem qualquer espécie de discriminação. A Lei faz referência ao seguinte sistema:
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Instituições privadas com fins lucrativos e órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional que tenham suas atribuições limitadas ao âmbito municipal não podem fazer parte do SISAN.
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No âmbito do SISAN, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), integrada por ministros de Estado, é a responsável por elaborar a política e o plano nacional de segurança alimentar e nutricional.
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O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), órgão de assessoramento imediato ao presidente da República e presidido necessariamente por um representante da sociedade civil, é participante nato do SISAN.
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