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Concurso:
BRB
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Cabe recurso de revista para uma das turmas do TST das decisões proferidas em recurso ordinário por algum dos tribunais regionais do trabalho, em especial quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à CF.
Concurso:
BRB
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Considere que, após proferir sentença procedente em determinada ação trabalhista, o reclamante quedou-se inerte por mais de dois anos na liquidação do julgado em ato que lhe competia exclusivamente, razão pela qual o juiz decretou a prescrição da pretensão executiva. Nessa situação, somente caberá ao reclamante a interposição do agravo de instrumento no prazo de oito dias.
Concurso:
BRDE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
O recurso ordinário pode ser interposto na Justiça do Trabalho em face de
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Tendo como referência a legislação processual trabalhista, julgue o próximo item.
O recurso de revista é um dos recursos inclusos na taxatividade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. Quando esse recurso é utilizado no procedimento sumaríssimo, a sua admissão estará condicionada à ocorrência de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da CF.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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De acordo com entendimento do TST, o recurso apresentado antes da publicação do acórdão é considerado intempestivo.
