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Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
São pressupostos recursais no processo do trabalho:
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Assinale a opção correta com referência aos recursos na esfera trabalhista.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Cabe recurso de revista para Turma do TST quando houver sido proferida a decisão, em dissídio individual, pelo tribunal regional do trabalho, em grau de recurso ordinário, com violação literal de disposição de lei federal.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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É possível aos tribunais regionais do trabalho, divididos em Turmas, designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nos processos submetidos ao rito sumaríssimo.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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À Subseção de Dissídios Individuais I do TST somente cabe recurso de embargos por violação direta da CF ou da legislação federal, tendo sido eliminada a possibilidade de sua interposição por divergência jurisprudencial entre as Turmas do referido tribunal.
