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Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em regra, da decisão do juiz que extingue o processo sem julgamento do mérito em função da ausência de possibilidade jurídica do pedido
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em dezembro de 2010, Gabriela ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa Z, dando à causa o valor de R$ 14.500,00. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e a empresa reclamada interpôs recurso ordinário. Neste caso, o parecer do representante do Ministério Público será
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
NÃO caberá Agravo de Instrumento da decisão que
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em determinado processo, em fase de execução de sentença, foi proferida decisão em Embargos de Terceiros. A parte vencida nos embargos interpôs agravo de petição. O Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região negou provimento ao agravo. Neste caso,
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos
