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A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece que a gestão das ações na área de assistência social deve ser realizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Assinale a alternativa incorreta em relação ao SUAS.
O Manual do Entrevistador orienta que, antes de iniciar o preenchimento do formulário de cadastramento, o Responsável Familiar (RF) deve ser alertado de que ele será responsável pelos dados registrados no cadastro de sua família e deverá assinar ao final, responsabilizando-se pelas declarações feitas, tais informações fornecidas pelo RF não necessitam de comprovação e devem ser respeitadas, pois será registrada através do documento de:
Para inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o responsável pela unidade familiar (RF) deve ser morador do domicílio, componente da família e preferencialmente mulher, com idade mínima de:
De acordo com o Manual do Entrevistador, quem são os responsáveis pelo cadastramento das famílias a serem inseridas no Cadastro Único:
É assegurado à pessoa com deficiência atendimento domiciliar pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS e pelas entidades da rede socioassistencial integrantes do SUAS, quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus: