Questões de Concurso

Em relação à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os requisitos mínimos para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios recebam os recursos referentes ao cofinanciamento federal são:

(a)

apresentar Conselho de assistência social instituído e em funcionamento; centro de referência da assistência social; centro especializado de assistência social; e fundo de assistência social criado e implantado.

(b)

apresentar Conselho de assistência social instituído e em funcionamento; nível de gestão plena; plano de assistência social aprovado pela comissão intergestora bipartite; fundo de assistência social criado e com recursos alocados pela secretaria nacional de assistência social.

(c)

apresentar Conselho de assistência social; custeio dos benefícios eventuais; cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistencias; atendimento às situações emergenciais; execução dos projetos de enfrentamento da pobreza.

(d)

apresentar Conselho de assistência social instituído e em funcionamento; plano de assistência social elaborado e aprovado pelo conselho de assistência social; fundo de assistência social criado em lei e implantado; e alocação de recursos próprios no fundo de assistência social.

(e)

apresentar Provimento de infraestrutura necessária ao funcionamento do Conselho de Assistência Social Municipal ou do Distrito Federal; o financiamento do Benefício de Prestação Continuada - BPC; o financiamento do Programa Bolsa Família – PBF.