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De acordo com a NOB|SUAS 2012 e a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), a concessão e a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de responsabilidade:
A Constituição da República de 1988, ao instituir a Seguridade Social, coloca a Assistência Social, diferentemente de suas matrizes anteriores, em um outro patamar, que é o da:
Como componente da Seguridade Social, a Assistência Social constitui-se em uma política social:
No que diz respeito à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a normatização e a padronização do emprego e da divulgação da identidade visual do SUAS cabem ao(à):

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) gere as ações na área de assistência social, que fica organizada sob a forma de um sistema descentralizado e participativo, com os seguintes objetivos:

I. integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social;

II. estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios;

III. implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):