Questões de Concurso

Referente ao Título IV ‒ da Assistência Social, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

(a)

A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

(b)

O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de assistência social, pesquisa e tecnologia e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.

(c)

A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice (independentemente de contribuição sindical) e à pessoa portadora de deficiência que tenha contribuído à Seguridade Social em um período mínimo de seis meses.

(d)

A Assistência Social tem por objetivos a garantia de um salário mínimo de benefício bimestral à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme quem dispuser da lei.

(e)

As ações governamentais na área da saúde da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MSD).