2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei n° 8.080/1990, é de competência municipal na gestão do SUS:
De acordo com a Lei nº 8080 de 19/09/1990, assinale a alternativa que descreve o que consta no Art.1º.
O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 cita que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Esse artigo define qual princípio do SUS?
A partir dos seus conhecimentos sobre o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar que o controle e a fiscalização dos procedimentos e serviços privados de saúde competem à(s)
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