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Concurso:
Prefeitura de Serrana - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. De acordo com a legislação que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, a proporção dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos nesses conselhos deve ser de:
O senhor F.G.M,62 anos, procura o centro de saúde, pois deseja participar de discussões para melhoria e formulação de estratégias da política de saúde. Foi orientado pelo seu colega que há algumas reuniões periódicas, no próprio distrito em que moram, das quais ele poderia participar. Assinale a alternativa que apresenta a instância que MELHOR se enquadra na situação descrita:
O prefeito da cidade de Andrelândia deseja que sua cidade e os municípios vizinhos sejam instituídos como uma Região de Saúde. Para isso, estes devem conter, no mínimo, ações e serviços de, EXCETO:
O campo de atuação do Sistema Único de Saúde vai além das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individuais, sendo de responsabilidade do SUS a execução de ações de, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o artigo 2° da Lei n.8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III – investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III – investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.