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Concurso:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Disciplina:
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Edéia - GO
Disciplina:
Direito Sanitário
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o:
Concurso:
Prefeitura de Edéia - GO
Disciplina:
Direito Sanitário
Em relação ao Decreto 7508/201, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Edéia - GO
Disciplina:
Direito Sanitário
A municipalização plena da saúde é uma estratégia adotada no Brasil, que reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população. Assim, “municipalizar” é transferir para as prefeituras a responsabilidade e os recursos necessários para exercer plenamente as funções de coordenação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria da saúde local, controlando os recursos financeiros, as ações e os serviços de saúde prestados em seu território. Diante do pressuposto, um de seus princípios é a:
Concurso:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Disciplina:
Direito Sanitário
A Redação dada pela lei 13427/2017, incluiu ao artigo 7º da lei orgânica de saúde 8080/90, o princípio do SUS: