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Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, do Sistema Único de Saúde, dispõe sobre:
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Para que as diretrizes previstas em Lei (disposta no Texto sejam cumpridas, a padronização de medicamentos conta com critérios epidemiológicos que englobam: I. Medidas de morbidade, como expectativa de vida; II. Índices como o IPC (Índice de Preços ao Consumidor); III. Coeficiente de Letalidade;
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Concurso:
PM-MA
Disciplina:
Direito Sanitário
Considerando a legislação pertinente e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Ao se consorciarem para prestar serviços de saúde, os municípios contribuirão com recursos para o consórcio na proporção de suas populações.
Concurso:
PM-MA
Disciplina:
Direito Sanitário
Considerando a legislação pertinente e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Uma entidade de serviços privados de cobertura assistencial, após firmar convênio com o SUS, passa a integrá-lo de forma complementar.
Concurso:
PM-AM
Disciplina:
Direito Sanitário
Cabe à gestão estadual do sistema de saúde:
