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Foi aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes, para viabilizar o voto de presos provisórios e de jovens em medida socioeducativa de internação, no pleito a se realizar no segundo semestre de 2010.
A respeito do tema e tendo em conta o teor dos tratados de Direito Internacional dos Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, é correto afirmar:
A respeito do tema e tendo em conta o teor dos tratados de Direito Internacional dos Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, é correto afirmar:
A Lei Complementar nº 132, de 7 de outubro de 2009, ao introduzir alterações na Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, estabeleceu como função institucional da Defensoria Pública, "representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos".
Considere os seguintes órgãos do sistema das Nações Unidas:
I. Comitê de Direitos Humanos.
II. Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais.
III. Comitê sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher.
IV. Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Tendo em conta os instrumentos internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil e seus respectivos mecanismos de monitoramento, os órgãos que admitem o processamento de comunicação individual formulada contra o Brasil são
Considere os seguintes órgãos do sistema das Nações Unidas:
I. Comitê de Direitos Humanos.
II. Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais.
III. Comitê sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher.
IV. Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Tendo em conta os instrumentos internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil e seus respectivos mecanismos de monitoramento, os órgãos que admitem o processamento de comunicação individual formulada contra o Brasil são
Sobre os direitos humanos dos povos indígenas é correto afirmar:
Sobre os direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), considere as assertivas:
I. No caso Atala Riffo, a Corte Interamericana afirmou, pela primeira vez, que orientação sexual e identidade de gênero são categorias protegidas pela Convenção Americana de Direitos Humanos, após considerar discriminatória decisão da Suprema Corte do Chile que retirou da mãe a guarda das filhas em virtude de convivência homoafetiva.
II. A ONU aprovou, recentemente, a Declaração sobre orientação sexual e identidade de gênero, que enuncia especificadamente direitos da população LGBT.
III. De acordo com a jurisprudência brasileira, o pedido de transexual para modificar a designação do sexo e do nome no registro civil somente pode ser feito após a realização de cirurgia de redesignação de gênero.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. No caso Atala Riffo, a Corte Interamericana afirmou, pela primeira vez, que orientação sexual e identidade de gênero são categorias protegidas pela Convenção Americana de Direitos Humanos, após considerar discriminatória decisão da Suprema Corte do Chile que retirou da mãe a guarda das filhas em virtude de convivência homoafetiva.
II. A ONU aprovou, recentemente, a Declaração sobre orientação sexual e identidade de gênero, que enuncia especificadamente direitos da população LGBT.
III. De acordo com a jurisprudência brasileira, o pedido de transexual para modificar a designação do sexo e do nome no registro civil somente pode ser feito após a realização de cirurgia de redesignação de gênero.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere a notícia a seguir.
“Seis haitianos foram baleados em dois ataques diferentes na Baixada do Glicério, no centro de São Paulo, na tarde de sábado 1° [de agosto]. (…) A suspeita é que o crime tenha sido motivado por xenofobia. (…) De acordo com as vítimas que estavam na escadaria, o atentado partiu de um carro cinza, com quatro ocupantes. Antes de atirar, um deles teria gritado: "Haitianos, vocês roubam nossos empregos!"
(http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/seis-imigrantes-haitianos-sao-baleados-em-sao-paulo-9027.html)
Sobre as violações aos direitos humanos narradas, é correto afirmar:
