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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direitos Humanos
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direitos Humanos
No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.
As escolas particulares podem cobrar dos estudantes com deficiência mensalidades com valores maiores que os das mensalidades cobradas de estudantes sem deficiência.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direitos Humanos
No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.
A pessoa com deficiência tem o direito de receber cobranças de tributos de forma acessível, independentemente de solicitação.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direitos Humanos
Os direitos humanos na CF têm como função a limitação do poder e a promoção da dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, assinale a opção correta a respeito dos direitos consagrados na CF à luz do texto constitucional e da jurisprudência do STF.