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271 Questões de concurso encontradas

271 resultados
Página 3 de 55

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Santos

Concurso: Prefeitura de Santos
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IBAM

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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É correto afirmar que o direito de recesso, um dos instrumentos de proteção dos acionistas minoritários nas sociedades anônimas, consiste:

(a)

no equilíbrio das ações com e sem direito a voto, determinando que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas à restrição no exercício desse direito, não ultrapasse 50% do total das ações emitidas.

(b)

na proteção do minoritário no caso de fechamento do capital de companhia aberta.

(c)

na faculdade conferida aos acionistas minoritários de participar na composição do conselho de administração da companhia por meio de eleição de um conselheiro.

(d)

na faculdade de o acionista retirar-se da sociedade em circunstâncias legalmente previstas, recebendo o valor de suas ações.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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A constituição de uma sociedade anônima, como toda sociedade, deverá preencher certos requisitos, dentre eles a

(a)

realização inicial de 10%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

(b)

efetivação do depósito, no Banco do Brasil ou em outro estabelecimento bancário autorizado pelo Banco Central do Brasil, da parte do capital em dinheiro.

(c)

realização inicial de 5%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

(d)

subscrição, por pelo menos uma pessoa, de todas as ações em que se divide o capital social.

(e)

efetivação do depósito, no Banco Central do Brasil ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital em dinheiro.

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Concurso: PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Fácil

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O Estado, na condição de acionista controlador de sociedade de economia mista de capital aberto,

(a)

receberá seus dividendos após garantida a distribuição aos acionistas privados.

(b)

está sujeito à mesma fiscalização e poder disciplinar da Comissão de Valores Mobiliários exercida sobre os acionistas privados, embora esta seja uma autarquia federal.

(c)

pode decidir administrativamente conflito suscitado entre duas de suas empresas, quando o interesse público assim o exigir.

(d)

deve garantir aos acionistas minoritários que detenham participação mínima de 5% das ações da companhia a escolha de representante no conselho de administração.

(e)

pode decidir por instalar conselho fiscal permanente quando a empresa receber aportes de capital para investimentos.

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Concurso: PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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São características da sociedade anônima:

(a)

limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas, igualdade de tratamento entre os acionistas, e gestão profissional.

(b)

capital dividido em ações circuláveis, limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas, e pagamento de dividendo mínimo por conta dos lucros apurados no exercício social.

(c)

impossibilidade de integralização do capital em bens ou serviços, dissociação entre propriedade acionária e gestão, e possibilidade de emissão de debêntures.

(d)

arquivamento dos atos constitutivos no Registro Público de Empresas, exigência de capital mínimo, e existência obrigatória do conselho de administração com poderes para eleger e destituir os diretores.

(e)

direito de voto na assembleia geral proporcional à participação no capital social, publicação das demonstrações financeiras na imprensa oficial, e garantia de participação dos acionistas minoritários na gestão da companhia.

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Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade em análise

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Alternativa E

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Assinale a alternativa correta:

(a)

As sociedades de economia mista não se regem pela Lei de Sociedades por Ações, uma vez que, por serem controladas pelo Estado, submetem-se apenas às normas próprias do direito administrativo.

(b)

As sociedades de economia mista podem funcionar sem Conselho de Administração.

(c)

A constituição da sociedade de economia mista prescinde de autorização legislativa, sempre que constituída por meio de uma subscrição pública amparada por ampla publicidade, na forma da Lei n° 6.404/1 976.

(d)

As sociedades de economia mista sujeitam- se ao disposto na Lei de Sociedades por Ações e normativos da Comissão de Valores Mobiliários, sem prejuízo de outras disposições federais especiais aplicáveis.

(e)

As sociedades de economia mista escapam da incidência dos normativos da Comissão de Valores Mobiliários, pois não seria lógico que empresas sob controle estatal fossem objeto de fiscalização por outra entidade estatal.

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