Questões de Concurso

Analise os seguintes enunciados relacionados aos Direitos Fundamentais.

I. Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critério de admissão do trabalhador portador de deficiência.

II. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

III. Intervalo para repouso de, no mínimo, sessenta minutos em jornada de trabalho noturno igual ou superior a seis horas.

IV. Repouso semanal remunerado preferencialmente aos sábados ou domingos. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais expressamente previstos na Constituição Brasileira de 1988:

Apontar a religião que considera a cidade de Meca um lugar sagrado. Nessa cidade nasceu e foi sepultado o fundador da religião, cuja pregação deu inicio à unificação e organização social dos povos árabes. Após sua morte, seus seguidores expandiram a religião pela Europa, Ásia e África, levada não apenas por árabes, mas também por outros povos convertidos.

Se alguém furar o olho de um homem livre, nós lhe furaremos um olho; se alguém arrancar um dente de um homem livre, nós lhe arrancaremos um dente.

Segundo esse principio jurídico, o criminoso é punido de modo igual ao crime cometido. Conhecido como Lei de talião, frequentemente é expresso pela máxima "olho por olho, dente por dente". Os primeiros indícios do princípio de talião foram encontrados no:

Art.231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei. [...] [...] § 6º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.
(Disponível em: http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_atual/art_231_.asp.)
Tendo em vista o texto e a situação atual dos indígenas no Brasil, é correto afirmar que:

Recentemente, uma indicação do governo para o Ministério do Trabalho gerou questionamentos. Esse Ministério tem as seguintes atribuições, EXCETO