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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
Sobre o testamento cerrado, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a opção correta com relação às sucessões legítima e testamentária.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Civil
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Ao cônjuge supérstite, casado pelo regime da comunhão universal de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, e enquanto durar a viuvez, o direito de habitar o imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único bem daquela natureza a inventariar.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Civil
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O direito sucessório do cônjuge sobrevivente é reconhecido se, ao tempo da morte do autor da herança, o casal não estiver separado judicialmente, nem separado de fato há mais de dois anos, salvo prova, nesse caso, de que essa convivência se tornara impossível, sem culpa do sobrevivente.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Civil
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Na sucessão legítima e na testamentária, quando a herança for renunciada, ocorre o direito de acrescer e, como conseqüência, serão chamados a suceder os herdeiros do renunciante.
