2. Questões de Concurso

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Legalmente, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

Marcelo, menor absolutamente incapaz, devidamente representado, sem requerer o benefício da gratuidade de justiça, propôs uma ação de indenização em face de uma empresa particular, pedindo o ressarcimento de dano material de 50 mil reais. Funcionando como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público requereu a produção de prova pericial para a instrução do feito. As partes não se opuseram ao requerido pelo Ministério Público, tendo o perito estipulado o valor de seus honorários em dez mil reais para a elaboração de sua perícia técnica, o que foi deferido pelo juízo.


Nesse sentido, incumbe:

No que concerne à gratuidade de justiça, é correto afirmar que:
Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo, ressalvando-se que:
São devidos honorários advocatícios, nos termos do Código de Processo Civil:
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