2. Questões de Concurso

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Questão DESATUALIZADA
O Ministério Público de determinado estado da Federação ajuizou ação judicial contra ato praticado por servidor público que causou prejuízo aos cofres públicos. Na ação, requereu o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do servidor. Na instrução processual, o réu propôs acordo para por fim à demanda, mas o juiz da causa o refutou, por considerar que a legislação específica proíbe a conciliação.
Considerando-se a situação hipotética precedente, é correto afirmar que a ação promovida pelo Ministério Público consiste em

Carlos, casado com Maria no regime de comunhão parcial de bens, deseja propor ação reivindicatória de bem imóvel contra Roberto.


Nessa situação hipotética, para a propositura da ação, o CPC

Quanto aos sujeitos do processo, é correto afirmar:

Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte.


O advogado não poderá renunciar ao mandato, uma vez que a sua revogação pode ocorrer somente por vontade da parte.

Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte.


O autor, o réu ou o interveniente que litigarem de má-fé responderão por perdas e danos causados à parte prejudicada.

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