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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A manifestação do MP quando já interposta a apelação poderá, a depender do caso concreto, sanar o vício de nulidade pela sua não intimação em processo no qual deveria obrigatoriamente ter intervindo.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Se o indivíduo A ajuizar ação contra o indivíduo B e essa ação for distribuída a juiz que seja tio de um dos dois indivíduos, deverá o magistrado declarar-se impedido.
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Maria viveu em união estável com Joaquim por 10 anos e teve dois filhos desta relação, ainda menores de idade. Maria pretende propor uma ação para ver reconhecida judicialmente esta relação familiar. Ocorre que Joaquim faleceu antes do ajuizamento da ação. Nesse sentido, poderá Maria:
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
José, Juiz de Direito da Comarca, com competência para o feito, recebeu uma petição inicial para manifestação inaugural, quando percebeu que seu tio, que é seu parente em terceiro grau, era o advogado da parte autora. Poderá José:
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Manoel moveu ação judicial em face de Joana, pleiteando a condenação desta a lhe pagar verba indenizatória em razão da prática de um ato ilícito. Manoel veio a falecer no curso do processo. Os herdeiros do autor requereram a habilitação para assumir o polo ativo. Tendo sido deferida pelo juiz a habilitação pleiteada, pode-se afirmar que ocorreu a:
