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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges necessitam do consentimento um do outro.
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O juiz dirigirá o processo, competindo-lhe, em conformidade com a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil:
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, NÃO é dever da parte
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos poderes e deveres do juiz, assinale a afirmativa INCORRETA.