Questões de Concurso
Filtrar
494 Questões de concurso encontradas
Página 42 de 99
Questões por página:
Questões por página:
mostrar texto associado
Ao longo do processo, é natural surgirem questões que exijam decisões a serem tomadas pelo magistrado. Essas decisões, quando resolvem incidentalmente questões relevantes, denominam-se decisões interlocutórias.
mostrar texto associado
A assinatura dos atos processuais privativos do juiz pode ser feita eletronicamente, na forma que dispuser a lei.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Compete ao Ministério Público, no processo civil, na defesa do idoso,
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ministério Público no Processo Civil.
I. O Ministério Público deve representar judicialmente as entidades públicas, quando não constituam advogados para defender-se.
II. O Ministério Público não pode requerer a nomeação de curador especial para os menores.
III. Cabe ao Ministério Público promover representação para fins de intervenção do Estado em Municípios, nos casos previstos na Constituição do Estado do Ceará.
IV. Os membros do Ministério Público não prestam depoimento pessoal quando o Ministério Público atua como parte.
V. O Ministério Público não detém legitimidade para o requerimento de interdição em caso de doença mental grave ou anomalia psíquica, concorrentemente ou não, com a dos parentes, do cônjuge e do tutor do interditando.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação acidentária, o segurado, assistido por advogado, celebrou transação com o INSS, fixando o valor do benefício mensal a ser recebido pelo segurado. A transação foi homologada judicialmente. Dessa decisão apelou o Ministério Público. Nesse caso, a apelação do Ministério Público
