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No tocante à representação e habilitação processuais,
Considerada a responsabilidade por dano processual, será reputado litigante de má-fé aquele que
Diz a lei processual civil que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. São exceções a essa regra:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:
À luz do Código de Processo Civil, aquele que no curso do processo prossegue em obra embargada, comete: