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Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos honorários de advogado é correto afirmar:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Os sujeitos da relação processual são, em regra, as partes e o juiz. O autor deve ser o titular do direito por ele reclamado em juízo, sob pena de não ter o seu pedido examinado; entretanto, de acordo com a sistemática processual, o autor pode postular em nome próprio direito de terceiro, sempre que isso representar um benefício para o terceiro em defesa de quem postule.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Proposta ação contra a referida empresa, se restar comprovado, durante o processo, que a parte ré praticou atos atentatórios ao exercício da jurisdição, o juiz poderá, sem prejuízo de outras sanções, aplicar-lhe multa não superior a 20% do valor da causa.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta acerca da atuação do MP no processo.