Questões de Concurso

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Advogado do Senado Federal
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado do Senado Federal

Disciplina: Direito Internacional Público

FC234400

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Os sujeitos de Direito Internacional são:

(a)

Estados, Organizações Governamentais Internacionais, Organizações Não-Governamentais, blocos regionais.

(b)

Estados, Organizações Governamentais Internacionais, Organizações Não-Governamentais, pessoas jurídicas e indivíduos.

(c)

Estados, Organizações Governamentais Internacionais, Organizações Não-Governamentais, pessoas jurídicas, indivíduos e blocos regionais.

(d)

Estados, Organizações Governamentais Internacionais, Organizações Não-Governamentais, pessoas jurídicas e blocos regionais.

(e)

Estados, Organizações Governamentais Internacionais, pessoas jurídicas, indivíduos e blocos regionais.

Concurso: SEFAZ-ES

Concurso: SEFAZ-ES
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Internacional Público

FC218792

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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A Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados.

(a)

reconhece a mudança fundamental de circunstâncias como causa de extinção de tratados.

(b)

dispõe que o órgão de solução de controvérsias da OMC tem jurisdição compulsória sobre tratados comerciais.

(c)

determina que o rompimento de relações diplomáticas gera, ipso facto, a suspensão de tratados comerciais.

(d)

distingue os conceitos de tratado e de acordo internacional.

(e)

estabelece a prioridade dos tratados de direitos humanos sobre os tratados de comércio internacional, em caso de conflito entre ambos.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Internacional Público

FC215788

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

(a)

A jurisdição universal dos Estados não é mais aceita pelo Direito Internacional, após a criação de tribunais internacionais nas mais diversas áreas.

(b)

De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal, o ato de naturalização de estrangeiro como brasileiro somente pode ser anulado por via judicial, e não por ato administrativo.

(c)

O auxilio direto consiste em espécie cooperacional na qual o juiz do Estado Requerido é provocado a proferir decisão sujeita somente a juizo de delibação e não a juizo de cognição plena.

(d)

O reconhecimento de um novo Estado por todos os demais Estados já existentes na comunidade internacional é requisito indispensável para que o novo Estado possa exercer direitos no piano internacional.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Internacional Público

FC215787

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

(a)

A proteção diplomática pode ser concedida a indivíduo polipátrida que ostenta a nacionalidade do pretenso Estado ofensor.

(b)

O diplomata, de acordo com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, pode renunciar a propria inviolabilidade, uma vez que se trata de direito personalissimo outorgado pelo Direito Internacional.

(c)

Cabe ao Estado asilante a classificação da natureza do delito ou dos motivos da perseguição para a finalidade de concessão do asilo diplomático, de acordo com a Convenção sobre Asilo Diplomático, de 1954.

(d)

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, o Brasil não pode exercer jurisdição penal em navio mercantil estrangeiro que realize passagem inocente pelo mar territorial, mesmo que seja para fim de repressão do trafico ilicito de estupefacientes.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Internacional Público

FC215786

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

(a)

O acesso a recursos geneticos existente em um determinado Estado é previsto na Convenção da Diversidade Biologica como patrimônio comum ambiental da humanidade, sujeito a fiscalização e registro na Conferência de Estados Partes da citada Convenção.

(b)

De acordo com a teoria geral da responsabilidade internacional, o Estado lesado pelo descumprimento prévio de obrigação internacional tem inteira discricionariedade para impor o conteúdo de sanções unilaterais, não devendo obediência, em nome de sua soberania, a nenhum limite ou restrição.

(c)

O pedido de revisão de uma sentença da Corte Internacional de Justiça so poderá ser feito em razão do descobrimento de algum fato novo suscetível de exercer influência decisiva na decisão, a critério da Corte, desde que o pedido seja feito no prazo máximo de 15 anos a partir do descobrimento do fato novo pelo Estado requerente.

(d)

De acordo com a lei brasileira sobre refúgio, os efeitos da condição de refugiado serão extensivos a todos os membros do grupo familiar que do refugiado dependerem economicamente, desde que se encontrem em território nacional.

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