Questões de Concurso

Concurso: BNDES

Concurso: BNDES
Cargo: Profissional Básico - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Profissional Básico - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC170216

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Contra uma sentença que deixa de aplicar uma súmula vinculante cabe

(a)

recurso de agravo à instância superior

(b)

recurso de apelação ao STF

(c)

ADPF incidental ao STF

(d)

reclamação ao STF

(e)

reclamação ao CNJ

Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC168368

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Quanto ao controle de constitucionalidade das leis, assinale a opção correta.

(a)

No âmbito do controle difuso, mesmo que preenchidos os demais requisitos legais, não é cabível recurso extraordinário contra acórdão que resolve apenas uma questão incidental ao processo.

(b)

Para análise da repercussão geral para fins de admissibilidade do recurso extraordinário, o relator poderá admitir a manifestação do amicus curiae.

(c)

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode evocar, de ofício, para julgamento as matérias mais relevantes.

(d)

As decisões definitivas de mérito, proferidas nas ações diretas de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade, produzem eficácia erga omnes e efeitos vinculantes aos três poderes.

(e)

Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar súmula vinculante, previamente aprovada e publicada, caberá reclamação ao STF. O agente que praticou tal ato ou o magistrado que proferiu tal decisão responderá por crime de desobediência.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC162271

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Certo

Errado

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Acertou

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Julgue o item subsecutivo, a respeito dos Poderes Executivo e Judiciário.

Somente o Supremo Tribunal Federal, de ofício ou mediante provocação, tem competência para a edição, a revisão e o cancelamento de súmula vinculante.

- Certo - Errado

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Defensoria Pública

Disciplina: Direito Constitucional

FC161827

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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No que concerne à Súmula Vinculante, prevista na Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma em:

(a)

Será aprovada mediante decisão de um terço dos seus membros.

(b)

A partir de sua publicação na Imprensa Oficial, terá efeito vinculante.

(c)

O cancelamento de súmula não poderá ser provocado por partido político com representação no Congresso Nacional.

(d)

Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula, caberá reclamação ao Superior Tribunal de Justiça.

(e)

A revisão de súmula não poderá ser provocada pelo Procurador-Geral da República.

Concurso: PC-AC

Concurso: PC-AC
Cargo: Perito Criminal
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Criminal

Disciplina: Direito Constitucional

FC161117

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca das disposições constitucionais referentes às Súmulas Vinculantes, marque a alternativa correta.

(a)

A partir de sua publicação na imprensa oficial, a súmula terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal e estadual.

(b)

A aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderá ser provocada por qualquer cidadão em gozo de seus direitos políticos.

(c)

A aprovação da Súmula Vinculante depende de decisão favorável de, no mínimo, 1/3 dos membros do Supremo Tribunal Federal.

(d)

Dentre os legitimados para propor a aprovação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante estão: o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, o Procurador-Geral da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

(e)

Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação direta ao Superior Tribunal de Justiça.

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