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Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o processo e o julgamento de comandante militar, no caso de crime comum não conexo com o presidente da República, compete ao
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Supremo Tribunal Federal, NÃO é correto afirmar que
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional.
Compete exclusivamente ao STF o julgamento de habeas corpus impetrado por ministro de Estado.
No que concerne aos órgãos do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item.
O processamento e o julgamento de membro do Tribunal de Contas da União que vier a praticar crime de homicídio doloso serão realizados pelo STF.
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Os litígios entre organismos internacionais, de um lado, e Estados membros da Federação brasileira, de outro, são de competência
