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Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, não lhe cabendo processar e julgar, originariamente:
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente, por infrações penais comuns, os seus próprios ministros.
Dentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar e processar originariamente:
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar e processar originariamente:
Também compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os conflitos de