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Com base na Lei 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
O novo fazer dos trabalhadores da área de saúde pressupõe a reorganização dos processos de trabalho, reconhecendo que as mudanças perpassam pela qualificação e pelo resgate do sentido do trabalho, além da integração dos profissionais no sentido de interdisciplinaridade e na abertura de espaços democráticos, de discussão e de decisão com o usuário, visando a ampliar escutas e trocas. Esses pressupostos têm similaridade com quais princípios definidos pelo Sistema Único de Saúde através das Leis 8.080/90 e 8.142/90?
A participação social é um dos dispositivos que estão definidos na Constituição Brasileira, regulamentada pela Lei 8.142 de 28/12/1990. Seu objetivo é democratizar a gestão na saúde, através do controle exercido por conselhos, conferências e movimentos sociais que são condutores da participação política e expressão do controle da população sobre as ações do estado. Entretanto, muitos são os desafios colocados para a efetiva participação da população nesse controle.
Analise as afirmativas abaixo sobre os principais entraves para o controle social em saúde, identificando-os com V ou F, conforme sejam verdadeiros ou falsos:
I. ( ) Baixa rotatividade e renovação dos conselheiros. II. ( ) Amplitude das competências dos gestores, prestadores e população. III. ( ) A concorrência de competências com os poderes constituídos e eleitos. IV. ( ) O excesso de recurso para o cumprimento das suas atribuições. V. ( ) A falta de compromisso político com os interesses coletivos.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Apontado com um princípio organizacional do Sistema Único de Saúde (SUS) que, além de colocar o governo mais próximo do cidadão, com vistas a torná-lo mais eficiente e democrático, também contempla uma redistribuição de competências entre as três esferas federadas, bem como no interior de cada uma delas.
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo. Assinale a proporção adequada de integrantes do Conselho do Grupo I: entidades e movimentos representativos de usuários; do Grupo II: entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; e do Grupo III: representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.