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O princípio do Sistema Único de Saúde que é entendido como o conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema, é o seguinte:
A Norma Operacional Básica, de 1996, apresenta como principais características:
As Conferências de Saúde acontecem com a seguinte frequência:
O princípio do Sistema Único de Saúde que é entendido como o conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema, é o seguinte:
Sobre a participação complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Lei nº 8080 veta: