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Sobre a lei 8.080/90. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante_______ ou_______, observadas, a respeito, as normas de direito público.
O Secretário de Saúde de Pires do Rio, no sudeste de Goiás, Assis Silva admitiu que vacinou a própria esposa contra a Covid-19 mesmo sem ela estar entre os grupos que devem ser priorizados, como os de profissionais da saúde, nesta primeira fase da imunização. Após ser questionado pela atitude que tomou, ele fez um pronunciamento ao vivo pelas redes sociais pedindo desculpas pelo ato e justificando que o fez no intuito de protegê-la. Qual princípio organizativo do SUS foi quebrado.
O SUS é formado por valores estruturantes que assumem a forma de princípios que, por sua vez, estão articulados às diretrizes para que sejam atingidos os objetivos do SUS. Nesse sentido, é um princípio do SUS a:
O controle social do SUS é exercido por diferentes órgãos. A deliberação sobre as diretrizes para o estabelecimento de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde a serem feitas pelo ente federal gestor é realizada:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
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