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A Lei nº 8.080/1990 foi regulamentada pelo Decreto nº 7.508/2011, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. De acordo com esse documento, o mapa de saúde inclui:
Segundo a Lei Orgânica do município de Barretos, as ações e os serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada de acordo com a seguinte diretriz:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida
Assinale a alternativa correta em relação ao Sistema Único de Saúde.
Os aspectos operacionais do SUS são negociados e pactuados