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A Constituição Federal define a saúde com um direito de todos e um dever do Estado. A inclusão da saúde na Constituição gerou um conjunto de leis, a Lei Orgânica da Saúde, além de decretos, portarias conjuntas e portarias normativas do Ministério da Saúde, culminando com as leis que regem o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o assunto, aponte o item CORRETO:
De acordo com a portaria MS/GM nº 2.048 DE 03/09/2009, é CORRETO:
A respeito dos conceitos que constam no decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, aponte o item CORRETO:
Analise as afirmativas a seguir.
I. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. II. A Conferência de Saúde irá se reunir a cada dois anos com a representação apenas do Poder Executivo e do Conselho de Saúde vários, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
São atribuições dos Estados, dos Munícipios, da Federação e Distrito Federal em relação às atribuições junto ao SUS:
I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros. II. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população. III. Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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