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De acordo com a Lei nº 8080/90, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações, EXCETO de:
De acordo com a Lei nº 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assinale a afirmativa verdadeira:
De acordo com a Lei nº 8080/90, são princípios e diretrizes do SUS, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 8.080/90, é INCORRETO afirmar:
Segundo a Constituição Federal (Título VIII, Capítulo II, Seção II da Saúde), art.196, é correto afirmar que