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Considerando os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os objetivos do Programa Cuida Mais Brasil (PCMB), instituído pela Portaria n.º 937/2022, julgue o item subsequente.


As ações complementares de apoio às equipes de saúde da família (ESF) e às equipes de atenção primária (EAP) na condução do cuidado às condições clínicas e epidemiológicas prioritárias de atenção à saúde da criança e das mulheres em período pré-concepcional, gestacional, puerperal e em intervalo intergestacional estão entre os objetivos do PCMB.

Considerando os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os objetivos do Programa Cuida Mais Brasil (PCMB), instituído pela Portaria n.º 937/2022, julgue o item subsequente.


No âmbito do PCMB, a qualificação dos processos de trabalho das equipes e o atendimento de todas as necessidades de cuidado na saúde da mulher e na saúde materno-infantil favorecem a observância de dois princípios centrais do SUS: a resolutividade e a integralidade.

Considerando os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os objetivos do Programa Cuida Mais Brasil (PCMB), instituído pela Portaria n.º 937/2022, julgue o item subsequente.


O PCMB apoia a organização e o aprimoramento da assistência à saúde da mulher e à saúde materno-infantil no âmbito da atenção primária à saúde (APS), com vistas à redução da mortalidade materna e infantil.

Conforme o Artigo 198, de acordo com a Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

Os recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde são destinados à:

( ) Despesas de custeio do Ministério da Saúde;

( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, do poder Legislativo, e aprovadas pelo Congresso Nacional;

( ) Ações e serviços de saúde dos Municípios, Estados e Distrito Federal.