2. Questões de Concurso

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Que lei altera o caput do Art.3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde?
Os conselhos de saúde são órgãos colegiados deliberativos, formados por representantes de diversos setores da sociedade: governo, prestadores de serviços de saúde, profissionais de saúde e usuários. Sobre a participação da comunidade está correto o que se afirma em:
O princípio do SUS, descrito na Política Nacional de Atenção Básica (2017), como “ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade”, é denominado:

Conforme define o Ministério da Saúde, “devido à abrangência de seu campo de ação, a Saúde do Trabalhador apresenta caráter intra-setorial, envolvendo todos os níveis de atenção e esferas de governo no SUS, e intersetorial (incluindo a Previdência Social, o trabalho, o meio ambiente, a Justiça, a educação e os demais setores relacionados com as políticas de desenvolvimento), o que exige uma abordagem interdisciplinar, com a gestão participativa dos trabalhadores”. A Saúde do Trabalhador passa a ser regida pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a saber:


I - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

II - Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

III - Seleção de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

IV - Hierarquização em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

V - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.


Assinale a alternativa correta.

“Ao realizar uma atividade na comunidade, o agente comunitário de saúde percebeu sinais de violência contra uma criança e entrou em contato com o conselho tutelar, que tomou as providências necessárias.” O relato acima representa um exemplo de:
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