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Constitui modalidade de extinção do crédito tributário:
Suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Tributário
Diante da situação de calamidade pública ocorrida no município Y, atingido por chuvas torrenciais que paralisaram a atividade econômica local, o Estado H remeteu à Assembleia Legislativa local projeto de lei com o intuito de prorrogar o prazo de pagamento dos tributos estaduais para os contribuintes de tal município.
Nos termos do Código Tributário Nacional, trata-se do instituto da
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional prevê hipóteses de suspensão do crédito tributário, entre elas a concessão de liminar em mandado de segurança. Sobre este, em matéria tributária, podemos afirmar que
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção que, a teor do disposto no Código Tributário Nacional, não constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
