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Concurso:
TJ-RN
Disciplina:
Direito Tributário
No que concerne à suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a opção correta.
A proposição de Ação Anulatória, estando em curso Execução Fiscal, é:
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Tributário
Prevê a legislação tributária que é vedada a divulgação, por parte da fazenda pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Tal regra se impõe contra diversas práticas, entre elas, a divulgação de informações relativas a
Questão Anulada
Acerca das previsões do Código Tributário Nacional relativas à disciplina da moratória, assinale a alternativa correta.
É/São causa(s) que suspende(m) a exigibilidade do crédito tributário: