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Disciplina:
Direito Tributário
O crédito tributário possui presunção de executoriedade, visto que a autoridade deve ter observado todos os requisitos para concluir o lançamento, mas pode ser modificado quando houver prova em contrário. Caso os tributos não sejam recolhidos no prazo legal, estarão aptos para serem inscritos em dívida ativa, podendo resultar em cobrança judicial. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmação correta acerca dos temas mencionados:
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Configura hipótese de extinção de crédito tributário:
Concurso:
Prefeitura de Edéia - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Extinguem o crédito tributário:
Concurso:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere ao Crédito Tributário, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese de extinção.