Nos últimos anos, os bancos de desenvolvimento nacionais, regionais e multilaterais diversificaram as linhas de crédito destinadas a prover recursos financeiros, reembolsáveis ou não reembolsáveis, a projetos visando à redução da emissão de dióxido de carbono (CO₂ ) e à mitigação dos problemas decorrentes das mudanças climáticas. O BNDES, particularmente, provê diversas linhas de crédito orientadas para esse objetivo e é responsável pela gestão da parcela de recursos reembolsáveis de um Fundo de natureza contábil, criado pela Lei n^o 12.114/2009, e vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de garantir recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas.

Esses Programas, geridos pelo BNDES, cujo objetivo é apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos, são conhecidos como

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei n^o 12.187/2009, oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Os objetivos da PNMC devem estar em consonância com

Para efeitos da Lei n.º 12.305/10, quanto à origem, são classificados como “resíduos sólidos urbanos” os resíduos:

Ananya Pelopidas é dirigente de organização não governamental dedicada a promover a proteção ao ambiente ecologicamente equilibrado, em vários pontos do país. Para atingir o seu objetivo, participa de vários seminários, com o intuito de aprender com as experiências existentes no território nacional. Nos termos da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público, dentre outras atividades, prover o:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Lei nº 12.305/2010, institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pré-consumo e pós-consumo.
Assinale a alternativa que contempla CORRETAMENTE os objetivos da Gestão de Resíduos Sólidos: