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A cobrança maior de emolumentos e despesas, com infração da legislação, será considerada falta punível e cumulada com
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.
Quem pode solicitar certidão de título não protestado?
Quem pode requerer a certidão de protesto não cancelado?
Na generalidade dos casos, quando houver solicitação de certidão, o Tabelião de Protestos deverá expedi-la em, no máximo,