Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

notificar erro

A cobrança maior de emolumentos e despesas, com infração da legislação, será considerada falta punível e cumulada com

(a)

a restituição da quantia cobrada em excesso.

(b)

a restituição em dobro da quantia cobrada em excesso.

(c)

a restituição em triplo da quantia cobrada em excesso.

(d)

a restituição em quádruplo da quantia cobrada em excesso.

(e)

a restituição em décuplo da quantia cobrada em excesso.