Questões de Concurso

Concurso: MI

Concurso: MI
Cargo: Analista de Sistema - Informática e Redes
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Sistema - Informática e Redes

Disciplina: Direito Tributário

FC154787

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação a aspectos jurídicos de defesa civil, indique qual espécie tributária permite, mediante lei complementar, atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

(a)

Imposto.

(b)

Taxa.

(c)

Empréstimo Compulsório.

(d)

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

(e)

Contribuição Social.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

FC142650

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a :

(a)

possibilidade de somar gratificações e abonos ao salário do servidor público para que atinja o salário mínimo.

(b)

constitucionalidade da cobrança de taxa de lixo pelos Estados.

(c)

constitucionalidade da cobrança de ISS sobre locação de bens móveis.

(d)

inconstitucionalidade da exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens para a admissibilidade de recurso administrativo.

(e)

constitucionalidade da cobrança de taxa para matrícula em universidade pública.

Concurso: DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

FC139373

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta acerca da instituição de tributos.

(a)

É válida a cobrança, pelo município, de contribuição de melhoria que estabeleça como base de cálculo a valorização dos imóveis.

(b)

As universidades públicas podem instituir taxa de matrícula com o objetivo de custear programa de assistência a alunos carentes.

(c)

É legítimo o estabelecimento, pelo município, de taxa de renovação anual de licença para localização, instalação e funcionamento de estabelecimento comercial, para custear o poder de polícia para tal fim instituído.

(d)

É válida a cobrança, pela União, de taxa de fiscalização de atividade poluidora, ainda que não exercida, de fato, qualquer fiscalização, ingressando o tributo nos cofres públicos como se imposto fosse, dada sua competência residual.

(e)

É legal a instituição de taxa municipal para custear a limpeza dos logradouros públicos, já que tal serviço é específico, divisível e possível de ser vinculado a cada contribuinte.

Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

FC138493

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Pode ser definido como hipótese de incidência de imposto e taxa, respectivamente,

(a)

serviço de comunicação e serviços de qualquer natureza.

(b)

serviços de qualquer natureza e exercício regular do poder de polícia.

(c)

transmissão de bem imóvel e serviço público específico e indivisível.

(d)

propriedade e serviço de comunicação.

(e)

serviço público específico e divisível e serviço de pavimentação.

Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FMP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

FC138370

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

As taxas podem ser cobradas em razão do exercício do poder de polícia e da utilização efetiva ou potencial de um serviço público, enquanto os preços públicos podem ser cobrados em face de um serviço público de utilização efetiva.

(b)

Contribuições sociais e taxas têm como traço comum a previsão necessária na hipótese de incidência respectiva de contraprestação estatal endereçada de modo direto e efetivo ao sujeito passivo.

(c)

Impostos e taxas podem ser instituídos, observadas as normas constitucionais, por todos os entes da Federação.

(d)

A contribuição de melhoria é tributo contraprestacional, visto que pressuposto para a sua cobrança é a existência de obra pública da qual decorra a valorização de imóveis.

(e)

As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico podem ser instituídas, de modo exclusivo, pela União Federal.

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