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Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO SE PODE DIZER QUE:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Constitucional
É VERDADEIRA A SEGUINTE SENTENÇA:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Constitucional
É CORRETO AFIRMAR-SE QUE:
Concurso:
PREVIC
Disciplina:
Direito Constitucional
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A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considerando que as constituições classificam-se quanto à origem em históricas ou dogmáticas, deve-se considerar a Constituição Federal de 1988 (CF) uma constituição histórica, uma vez que surgiu no bojo de um processo de reconquista democrática e de retomada dos ideais da Constituição de 1946.
