Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Constitucional

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NÃO SE PODE DIZER QUE:

(a)

As heteroconstituições foram fenômenos relativamente freqüentes nos processos constituintes do século XX.

(b)

As convenções constitucionais são formas de limitação de poderes sem necessidade de uma Constituição formal.

(c)

O debate entre republicanista e liberais pode ser, grosso modo, resumido á prioridade que se estabelece ao “justo" e ao "bem”, respectivamente.

(d)

A tese de distinção entre regras e princípios mais em voga no Brasil se baseia em elementos estruturais da norma.