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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
As normas constitucionais de eficácia contida possuem aplicabilidade imediata e plena, e não são suscetíveis de restrição por lei infraconstitucional.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A doutrina constitucional brasileira, de regra, atribui à Constituição Federal brasileira de 1988 o caráter dirigente. Em vista disso, pode-se dizer que
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
João, Professor de Direito Constitucional, explicou aos seus alunos que “a ordem constitucional é viva, de modo que as vicissitudes da realidade e as peculiaridades do caso concreto possibilitarão a obtenção de novas normas constitucionais, ainda que o texto permaneça inalterado.”
A explicação de João se ajusta a uma concepção:
A explicação de João se ajusta a uma concepção:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem eficácia
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção que apresenta o método conforme o qual a leitura do texto constitucional inicia-se pela pré-compreensão do aplicador do direito, a quem compete efetivar a norma a partir de uma situação histórica para que a lide seja resolvida à luz da Constituição, e não de acordo com critérios subjetivos de justiça.
