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1.514 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do poder constituinte no Brasil.

(a)

Não existe direito adquirido a regime jurídico, mesmo em face do poder constituinte estadual de reforma.

(b)

Emenda constitucional pode determinar que o poder constituinte de revisão se realize a cada cinco anos.

(c)

O poder constituinte originário estadual sujeita-se aos mesmos condicionamentos do poder constituinte reformador federal.

(d)

A CF não poderá ser emendada na constância do emprego da Força Nacional de Segurança.

(e)

A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposição da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

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Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

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Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

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Acerca da interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

(a)

Em razão do caráter aberto e indeterminado de muitas de suas normas, a CF admite o fenômeno da construção jurídica, sem que isso configure necessariamente usurpação de poder constituinte.

(b)

Lacunas constitucionais devem ser preenchidas por meio dos processos formais de mudança constitucional, não se admitindo a via interpretativa como mecanismo de solução dessas deficiências.

(c)

A existência de métodos específicos de interpretação constitucional exclui a incidência dos métodos tradicionais.

(d)

A normatividade constitucional não é compatível com as chamadas normas implícitas.

(e)

Interpretação extensiva e analogia são procedimentos estranhos ao direito constitucional.

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Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

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De acordo com Alexandre de Moraes (Direito Constitucional, São Paulo: Atlas,2001, p.511), o ato que consiste no acolhimento que uma nova constituição posta em vigor dá às leis e aos atos normativos editados sob a égide da Carta anterior, desde que compatíveis consigo, é denominado

(a)

repristinação.

(b)

recepção.

(c)

desconstitucionalização

(d)

revogação tácita.

(e)

adequação.

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Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

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2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

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Disciplina: Direito Constitucional

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Considerando a evolução constitucional no Brasil, assinale a opção correta.

(a)

A Constituição de 1937 trouxe diversos avanços no campo do controle de constitucionalidade das normas, conferindo ao STF amplos poderes para exercer o controle abstrato e concreto de constitucionalidade

(b)

A Constituição de 1988 ampliou o rol de direitos e garantias individuais, prevendo, pela primeira vez, nas constituições brasileiras, o mandado de segurança e a ação popular.

(c)

Uma das inovações trazidas pela Constituição brasileira de 1891 foi a divisão do território brasileiro em estados e a ampla liberdade de culto, com o fim do catolicismo como religião oficial do Estado.

(d)

A Constituição de 1934 ficou marcada pela sua longa duração e pelo seu cunho autoritário, que permitiu a concentração de poderes nas mãos do chefe do Poder Executivo.

(e)

Entre as principais características da Constituição de 1967, pode-se citar o aprimoramento da Federação brasileira, com a descentralização de competências e o fortalecimento do princípio da separação dos poderes.

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Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

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2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

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Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a opção correta acerca das unidades da Federação, de seu poder constituinte e da relação que mantêm entre si.

(a)

Princípios constitucionais sensíveis são os previstos no art.5.º da CF que dispõem sobre direitos e garantias individuais.

(b)

Poder constituinte decorrente é o poder que os estados- membros da Federação têm de elaborar sua própria constituição, respeitados os princípios da CF.

(c)

O Poder Legislativo estadual é exercido, de forma bicameral, pelas assembléias legislativas e pela câmara de vereadores.

(d)

A União poderá intervir nos estados e municípios nos casos excepcionais previstos no art.34 da CF, que incluem a necessidade de garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da Federação.

(e)

Os estados e o DF poderão ser divididos em municípios na forma de lei complementar de competência do Congresso Nacional

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