Questões de Concurso

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

CRS - PMMG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC282973

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação às penas principais previstas no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.

(a)

O mínimo da pena de reclusão é de 02 (dois) anos, e o máximo de 30 (trinta) anos.

(b)

A pena de morte é aplicada por fuzilamento em zonas de guerra e por enforcamento em tempo de paz.

(c)

O condenado militar a que sobrevier doença mental permanecerá recolhido em penitenciária militar.

(d)

A pena privativa de liberdade superior a 02 (dois) anos, aplicada a militar, é cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil.

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUMARC

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC282733

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O CPM prevê, dentre outras, as seguintes penas acessórias, marque a alternativa CORRETA.

(a)

Perda de posto e patente, Transferência Compulsória e Suspensão dos Direitos Políticos.

(b)

Indignidade para o Ofcialato, Incompatibilidade com o Ofcialato e Inabilitação para o exercício de função pública.

(c)

Reforma Administrativa, Perda de posto e patente e Inabilitação para o exercício de função pública.

(d)

Incompatibilidade para com o Ofcialato, Exação e Perda da Função Pública.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC282101

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Alternativa A

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Considerando as regras estabelecidas pelo Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A pena de morte deve ser executada por fuzilamento e a sentença definitiva de condenação à morte deve ser comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, que, exercendo seu poder soberano, pode, no prazo de 5 dias, conceder o perdão ao condenado.

(b)

O civil nunca estará sujeito às penas aplicadas pela Justiça Especial Militar, mesmo que tenha sido considerado coautor de crime militar.

(c)

O fato de o militar estar de serviço ou em missão em país estrangeiro é circunstância que sempre atenua a pena, desde que integre o crime.

(d)

A pena privativa da liberdade superior a 2 (dois) anos, aplicada a militar, deve ser cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões, também, poderá gozar.

(e)

O mínimo da pena de reclusão é de dois anos, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo, de dois anos.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC282050

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação ao direito penal militar brasileiro, é CORRETO afirmar que

(a)

não é cabível pena de morte.

(b)

a pena de detenção sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade.

(c)

a confissão espontânea não consiste em circunstância atenuante da pena.

(d)

o assemelhado cumpre a pena conforme o posto ou graduação que lhe é correspondente.

(e)

o mínimo genérico da pena de reclusão é de seis meses, e o máximo, de trinta anos.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC282048

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No direito penal militar, considera-se como uma pena principal, a

(a)

perda de posto e patente.

(b)

suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

(c)

exclusão das Forças Armadas.

(d)

suspensão dos direitos políticos.

(e)

indignidade para o oficialato.

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